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Governo de Minas gasta 134 vezes mais com Mineirão que com ensino integral

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Programa ligado à Secretaria de Educação recebeu R$ 127 mil neste ano, já a Minas Arena, que administra o estádio, ficou com mais de R$ 17 milhões

A gestão do governador Romeu Zema (Novo) destinou 134 vezes mais recursos para o pagamento da Minas Arena, concessionária que administra o estádio Mineirão, do que para o programa de Educação Integral e Integrada de Minas Gerais neste ano. O programa, ligado à Secretaria de Educação, sofreu corte de 75% no primeiro semestre deste ano.

Governo de Minas gasta 134 vezes mais com Mineirão que com ensino integral
Minas Arena, empresa que administra o estádio, recebeu R$ 17 milhões no ano
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Dados do Portal da Transparência do Governo de Minas mostram que, entre janeiro e maio, os valores repassados à empresa superaram os R$ 17 milhões. Já a verba destinada ao programa que tem por objetivo custear o ensino para jovens em escolas de tempo integral foi de R$ 127,2 mil. 


Investigação

O pagamento de contrapartidas do Governo do Estado à Minas Arena é um dos objetivos da CPI do Mineirão, comissão parlamentar de inquérito que foi aberta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (21) e deve ser instalada, oficialmente, na semana que vem. 

De acordo com o autor da proposta, deputado Léo Portela (PR), há denúncias de subfaturamento por parte da concessionária, ou seja, a empresa declararia receita menor do que a que obteve de fato para que o Governo do Estado faça ressarcimento dos prejuízos. 

A reforma do estádio Mineirão para a Copa de 2014 custou R$ 695 milhões. Desse total, R$ 400 milhões foram obtidos via empréstimo pelo BNDES e os R$ 295 milhões restantes foram aportados pela empresa privada (dos quais R$ 276 milhões foram captados pela empresa também no BNDES). Ou seja, a Minas Arena entrou com apenas R$ 19 milhões de seu caixa próprio.

Pelo contrato de PPP (Parceria Público-Privada), os R$ 400 milhões devem ser repassados pelo Governo de Minas à Minas Arena, em parcelas de cerca de R$ 7 milhões mensais até 2037. Caso a empresa registre prejuízo, o Governo do Estado também se propõe a arcar com o valor.

Em audiência pública realizada em 8 de maio, na ALMG, o advogado Jarbas Lacerda Filho, que acompanha o caso, disse que, desde 2014, o Governo de Minas já repassou mais de R$ 700 milhões à empresa.

Ensino integral

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, no primeiro semestre deste ano, a Educação Integral e Integrada em Minas será destinada a cerca de 30 mil estudantes do ensino fundamental, que frequentam 500 escolas em todo o Estado. No ano passado, o programa alcançava 111 mil alunos. As aulas começaram no dia 6 de maio e vão até 13 de dezembro. 

"Em entendimento com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Governo de Minas assumiu o compromisso de restabelecer gradualmente as vagas da Educação em Tempo Integral. De acordo com a proposta, serão criadas 25 mil vagas em agosto deste ano e, em 2020, mais 55 mil, totalizando 110 mil vagas de ensino em tempo integral no ensino fundamental", diz a secretaria, em nota.

A secretaria alegou déficit de R$ 34,5 bilhões herdados da gestão de Fernando Pimentel (PT) para justificar os cortes no programa. Segundo a pasta, o programa será mantido, no primeiro semestre do ano para alunos com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio.

Fonte: R7
Nacional 5313217189951437595

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